Apesar de a LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, já estar em vigor desde 2020, muitas empresas ainda não têm o domínio completo da lei e não sabem os principais pontos sobre multas e prejuízos que o descumprimento da legislação pode trazer para o negócio.

É sempre bom relembrar que a LGPD cria novas normas para o tratamento de dados pessoais por empresas e terceiros, e visa garantir a privacidade, a segurança e o poder de decisão dos usuários de internet, que cada vez mais têm seus dados coletados, vazados e utilizados por todas as empresas e organizações que operam no meio digital.

Afinal, o que é a LGPD? 

Já que estamos aqui, não custa repassarmos de novo o mote principal da LGPD e os seus três principais pilares, além de diferenciar dados pessoais e dados sensíveis. Vamos lá? 

Primeiro, um dos pontos mais importantes é que, segundo a LGPD, não importa se a sede de uma empresa é no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a lei deve ser cumprida. 

Além disso, a LGPD determina que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.

De acordo com a LGPD, dados pessoais e dados sensíveis são coisas diferentes.

O primeiro grupo abarca qualquer informação que permita identificar um indivíduo, direta ou indiretamente, como nome, RG, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, e mais. 

Já o segundo grupo diz respeito a informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Além disso, podemos citar ainda os 3 principais pilares quando o assunto é tratamento e organização de dados de clientes conforme a LGPD: 

• Finalidade: qual a necessidade de solicitação dos dados.
• Transparência: o que será feito com os dados recolhidos.
• Segurança: como os dados serão armazenados de maneira segura.

Todos os usuários precisam estar cientes de cada um desses tópicos, além de terem poder sobre seus próprios dados, solicitando exclusão do banco da empresa sempre que acharem necessário. 

Multas LGPD: como evitar prejuízos? 

A maneira mais eficiente de evitar multas relativas à legislação de proteção de dados é respeitando suas regras e aderindo aos seus preceitos, como:

• O respeito à privacidade;
• A autodeterminação de informações;
• A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
• O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
• A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Mas como fazer isso numa empresa que já possui um amontado gigantesco de dados e precisa organizá-los do zero? Para isso, é necessário investimento em uma gestão de banco de dados segura e assertiva dos dados pessoais coletados. 

Assim, você mapeia as fraquezas e forças da sua infraestrutura, identifica qual a sua maturidade no processo de adequação à LGPD e tem autonomia para traçar um plano de ação efetivo. 

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Com o DataMappingLGPD é possível se adequar à legislação realizando uma gestão organizada de todos os dados pessoais, de forma fácil, intuitiva e totalmente na nuvem. Dessa forma, você pode acessar nossos serviços a qualquer lugar, em qualquer momento.

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